NR01 -disposições gerais

Objetivo: A NR 01 tem como objetivo definir as disposições gerais que regulamentam a aplicação das Normas Regulamentadoras (NRs) relativas à segurança e saúde no trabalho, com o intuito de prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

Campo de Aplicação: A NR 01 aplica-se a todas as empresas e instituições que admitam trabalhadores como empregados, abrangendo todas as atividades econômicas.

NR02 - Inspeção Previa

Objetivo: A NR 02 tem como objetivo assegurar que as novas instalações ou modificações em estabelecimentos existentes estejam em conformidade com as normas de segurança e saúde no trabalho antes de serem colocadas em funcionamento.

Campo de Aplicação: Aplica-se a todos os novos estabelecimentos, locais de trabalho, instalações e equipamentos, assim como às modificações substanciais em estabelecimentos já existentes.

NR03 - Interdição e Embargos

Objetivo: A NR 03 tem como objetivo estabelecer os critérios e procedimentos para a interdição e embargo de atividades, máquinas, equipamentos, setores de serviço ou estabelecimentos que ofereçam risco grave e iminente à saúde ou segurança dos trabalhadores.

Campo de Aplicação: A NR 03 aplica-se a todas as atividades e setores econômicos, abrangendo todas as empresas e instituições que admitam trabalhadores como empregados.

NR04 – SEMST

Objetivo: A NR 04 tem como objetivo definir os critérios para a constituição e funcionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) nas empresas, a fim de promover a saúde e a segurança dos trabalhadores.

Campo de Aplicação: Aplica-se a todas as empresas privadas e públicas, órgãos públicos da administração direta e indireta, e aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

NR05 – CIPA

Objetivo: A NR 05 tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, através da constituição de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em empresas e instituições.

Campo de Aplicação: A NR 05 aplica-se a todas as empresas privadas e públicas, órgãos públicos da administração direta e indireta, e aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

NR06 – EPIS

Objetivo: A NR 06 tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelos trabalhadores, visando a garantir a saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Definição de EPI

Equipamento de Proteção Individual é todo dispositivo ou produto, de uso individual, utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção contra riscos capazes de ameaçar a sua segurança e saúde.

NR07 – PCMSO

Objetivo: A NR 07 tem como objetivo estabelecer diretrizes e parâmetros para a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), visando a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores.

Campo de Aplicação: A NR 07 aplica-se a todas as empresas e instituições que admitam trabalhadores como empregados, abrangendo todas as atividades econômicas e setores de trabalho.

NR08 – Edificações

Objetivo: A NR 08 tem como objetivo estabelecer os requisitos técnicos mínimos que as edificações devem atender para garantir condições seguras e confortáveis de trabalho.

Campo de Aplicação: Aplica-se a todas as edificações destinadas ao uso dos trabalhadores, incluindo fábricas, escritórios, lojas, entre outros locais de trabalho.

NR09 – PPRA

Objetivo: A NR 09 tem como objetivo a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.

Campo de Aplicação: A NR 09 aplica-se a todas as empresas e instituições que admitam trabalhadores como empregados, abrangendo todas as atividades econômicas e setores de trabalho.

NR10 – Serviços em Eletricidade

Objetivo: A NR 10 tem como objetivo garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que direta ou indiretamente interajam com instalações elétricas e serviços com eletricidade, através de medidas de controle, sistemas preventivos e procedimentos seguros.

Campo de Aplicação: A NR 10 aplica-se às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades.

NR11 – Operaç de transport

Objetivo: A NR 11 tem como objetivo garantir a segurança e saúde dos trabalhadores envolvidos em operações de transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, estabelecendo requisitos e condições mínimas de segurança.

Campo de Aplicação: Aplica-se a todas as atividades de transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, abrangendo todas as empresas e setores econômicos.

NR12 – Máquinas e equipamento

Objetivo: A NR 12 tem como objetivo garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interajam com máquinas e equipamentos, estabelecendo requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

Campo de Aplicação: Aplica-se a todas as máquinas e equipamentos utilizados no ambiente de trabalho, abrangendo todas as etapas de seu ciclo de vida, desde o projeto até a utilização e descarte.

NR13 – vasos de pressão e tubulações

Objetivo: A NR 13 tem como objetivo garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que operam caldeiras, vasos de pressão e tubulações, estabelecendo requisitos mínimos para a gestão da integridade estrutural desses equipamentos.

Campo de Aplicação: Aplica-se a todas as empresas que possuam caldeiras, vasos de pressão e tubulações sujeitos a pressão interna ou externa que não seja a atmosférica.

NR14 – fornos industriais

Objetivo: A NR 14 tem como objetivo estabelecer requisitos mínimos de segurança para a operação, manutenção e inspeção de fornos industriais, visando garantir a integridade física dos trabalhadores e a prevenção de acidentes de trabalho.

Campo de Aplicação: Aplica-se a todos os fornos industriais utilizados em processos produtivos em empresas de qualquer setor econômico.

NR15 – tividades e operações insalubres

Objetivo:A NR 15 tem como objetivo estabelecer os critérios para a caracterização das atividades e operações insalubres, definindo os limites de tolerância para exposição a agentes físicos, químicos e biológicos, visando a proteção da saúde dos trabalhadores.

Campo de Aplicação: Aplica-se a todas as atividades e operações que possam expor os trabalhadores a agentes nocivos à saúde em níveis acima dos limites de tolerância estabelecidos.

NR16 – Atividades e operações perigosas

Objetivo: A NR 16 tem como objetivo estabelecer critérios para a caracterização de atividades e operações perigosas, definindo situações que expõem os trabalhadores a riscos que possam comprometer a sua integridade física.

Campo de Aplicação: Aplica-se a todas as atividades e operações que exponham os trabalhadores a riscos que sejam classificados como perigosos conforme definido na norma.

NR17 – Ergonomia

Objetivo: A NR 17 tem como objetivo estabelecer parâmetros que visam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança e eficiência durante a execução das atividades.

2. Campo de Aplicação: Aplica-se a todas as empresas e estabelecimentos que possuam trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), independentemente do ramo de atividade.

NR18 – Segurança nos processos

Objetivo: A NR 18 tem como objetivo estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil.

Campo de Aplicação: Aplica-se a todas as atividades desenvolvidas na indústria da construção civil, incluindo obras de infraestrutura, edificações e demolições.

NR19 – Utilização de inflamáveis e combustíveis

Objetivo: A NR 19 tem como objetivo estabelecer medidas de prevenção e controle de segurança na utilização de inflamáveis e combustíveis, visando proteger a integridade física dos trabalhadores e prevenir incêndios e explosões.

Campo de Aplicação: Aplica-se a todas as atividades que envolvem o uso, manipulação, armazenamento e transporte de inflamáveis e combustíveis, independentemente do setor econômico.

NR20 – Gestão de inflamáveis e combustíveis

Objetivo: A NR 20 tem como objetivo estabelecer requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e líquidos combustíveis, abrangendo desde a extração até o transporte, armazenamento e manuseio dessas substâncias.

Campo de Aplicação: Aplica-se a todas as atividades que envolvem o trabalho com inflamáveis e líquidos combustíveis, incluindo operações em refinarias, plataformas de petróleo, postos de combustíveis, indústrias químicas, entre outras.

NR21 – Atividades a céu aberto

Objetivo: A NR 21 tem como objetivo estabelecer medidas para proteger a saúde, a segurança e o conforto dos trabalhadores que desempenham atividades a céu aberto, expostos às condições climáticas e ambientais.

Campo de Aplicação: Aplica-se a todas as atividades realizadas a céu aberto, como construção civil, agricultura, obras de infraestrutura, entre outras, onde os trabalhadores estão sujeitos às variações climáticas.

NR22 – Atividade de mineração

Objetivo: A NR 22 tem como objetivo estabelecer medidas de segurança e saúde ocupacional na atividade de mineração, visando proteger a integridade física dos trabalhadores e prevenir acidentes.

Campo de Aplicação: Aplica-se a todas as atividades relacionadas à mineração, incluindo a exploração, extração, transporte, beneficiamento e comercialização de minérios.

NR23 – Atividade de mineração

Objetivo: A NR 23 tem como objetivo principal estabelecer medidas de prevenção e combate a incêndios nos locais de trabalho, promovendo a segurança dos trabalhadores e a preservação das instalações.

Campo de Aplicação: Aplica-se a todos os locais de trabalho, independentemente do setor de atividade, incluindo indústrias, comércios, prestadores de serviços, construção civil, entre outros.

NR24 – Condições sanitárias

Objetivo: A NR 24 tem como objetivo estabelecer medidas de segurança e saúde no trabalho relacionadas às condições sanitárias, de conforto e bem-estar dos trabalhadores.

Campo de Aplicação: Aplica-se a todos os locais de trabalho, independentemente do setor de atividade, incluindo indústrias, comércios, prestadores de serviços, construção civil, entre outros.

NR25 – Exposição a agentes químicos, físicos e biológicos.

Objetivo: A NR 25 tem como objetivo estabelecer medidas de prevenção e controle de riscos à saúde dos trabalhadores, relacionados à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos.

Campo de Aplicação: Aplica-se a todos os locais de trabalho onde haja exposição ocupacional a agentes químicos, físicos ou biológicos que possam comprometer a saúde dos trabalhadores.

NR26 – Sinalização de segurança

Objetivo: A NR 26 tem como objetivo estabelecer cores e símbolos que devem ser utilizados na sinalização de segurança nos locais de trabalho, garantindo a proteção dos trabalhadores e a prevenção de acidentes.

Campo de Aplicação: Aplica-se a todos os locais de trabalho, independentemente do setor de atividade, onde exista a necessidade de sinalização para alertar sobre perigos, proibir ações ou indicar medidas de segurança.

NR27 – Prevenção de acidentes na movimentação, transporte, armazenagem

Objetivo: A NR 27 tem como objetivo estabelecer medidas de prevenção de acidentes na movimentação, transporte, armazenagem e manuseio de materiais, visando garantir a segurança e saúde dos trabalhadores envolvidos nessas atividades.

Campo de Aplicação: Aplica-se a todas as empresas que realizam atividades de movimentação, transporte, armazenagem e manuseio de materiais, tanto em ambientes internos quanto externos.

NR28 – Fiscalização e aplicação de penalidades

Objetivo: A NR 28 tem como objetivo estabelecer as diretrizes para a fiscalização e aplicação de penalidades relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho (SST), garantindo o cumprimento das normas de segurança pelos empregadores.

Campo de Aplicação: Aplica-se a todas as empresas e estabelecimentos que estão sujeitos às Normas Regulamentadoras de SST, conforme estabelecido pela legislação trabalhista brasileira.

NR29 –Trabalho portuário

Objetivo: A NR 29 tem como objetivo estabelecer medidas de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho portuário, garantindo a segurança e saúde dos trabalhadores.

Campo de Aplicação: Aplica-se a todas as atividades portuárias realizadas em portos organizados e instalações portuárias privativas, incluindo operações de carga e descarga, movimentação de mercadorias, manutenção de equipamentos, entre outras.

NR30 –Trabalho aquaviário

Objetivo: A NR 30 tem como objetivo estabelecer medidas de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho aquaviário, garantindo a segurança e saúde dos trabalhadores embarcados.

Campo de Aplicação: Aplica-se a todas as embarcações nacionais ou estrangeiras que operem em águas sob jurisdição brasileira, incluindo navios mercantes, embarcações de apoio marítimo, plataformas fixas e flutuantes, entre outras.

NR31 – Trabalho rural

Objetivo: A NR 31 tem como objetivo estabelecer diretrizes para proteger a segurança e saúde dos trabalhadores rurais, garantindo condições adequadas de trabalho nas atividades agrícolas, pecuárias, florestais e aquáticas.

Campo de Aplicação: Aplica-se a todas as atividades desenvolvidas no meio rural, incluindo propriedades rurais, agroindústrias, cooperativas agrícolas, empresas de pesquisa agropecuária e outras formas de produção rural.

NR32 –Serviços de saúde

Objetivo: A NR 32 tem como objetivo estabelecer medidas de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho em serviços de saúde, garantindo a segurança e saúde dos trabalhadores.

Campo de Aplicação: Aplica-se a todos os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, incluindo hospitais, clínicas, consultórios, unidades de pronto-atendimento, laboratórios, entre outros.

NR33 – Espaços confinados

Objetivo: A NR 33 tem como objetivo estabelecer medidas de proteção para trabalhadores que executam atividades em espaços confinados, visando garantir sua segurança e saúde durante a realização dessas atividades.

NR34 – Trabalho Naval

Objetivo: A NR 34 tem como objetivo estabelecer medidas de proteção para trabalhadores envolvidos na construção, reparação, manutenção, reforma e desmonte de embarcações.

Campo de Aplicação: Aplica-se a todas as atividades realizadas em estaleiros navais, estaleiros de reparação naval, docas, plataformas marítimas de petróleo e gás, entre outros ambientes relacionados à indústria naval.

NR35 – Trabalho em Altura

Objetivo: A NR 35 tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, visando garantir a segurança e saúde dos trabalhadores envolvidos nessas atividades.

NR36 – Trabalho nas atividades de abate e processamento de carnes

Objetivo: A NR 36 tem como objetivo estabelecer medidas de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho nas atividades de abate e processamento de carnes e derivados, visando garantir a segurança e saúde dos trabalhadores.

Campo de Aplicação: Aplica-se a todas as empresas que realizam as atividades de abate e processamento de carnes e derivados, incluindo frigoríficos, abatedouros, entre outros estabelecimentos similares.

NR37 – Trabalho nasplataformas de petróleo e gás

Objetivo: A NR 37 tem como objetivo estabelecer medidas de proteção para trabalhadores que atuam em plataformas de petróleo e gás, visando garantir a segurança e saúde durante as operações offshore.

Campo de Aplicação: Aplica-se a todas as atividades realizadas em plataformas de petróleo e gás, incluindo exploração, perfuração, produção, armazenamento e transporte.